Legislações - RH
Legislação do Estágio Probatório
 |
O Decreto 6287, de 21 de julho de 2010, regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório e o processo de exoneração. |
|
A Lei Complementar 147, de 25 de setembro de 2009, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. |
Legislação do Avanço Funcional
|
A Lei Complementar 143, de 31 de agosto de 2009, dispões o plano de cargos e carreiras do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas de enquadramento e dá providências. |
|
A Lei Complementar 146, de 31 de agosto de 2009, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque. |
|
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho para fins de Avanço Funcional aplicado aos servidores do município de Brusque, suas autarquias e fundações. |