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Documentos

Documentos - RH

Documentos - Patrimônio

Legislações - RH

Legislação do Estágio Probatório

O Decreto 6287, de 21 de julho de 2010, regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório e o processo de exoneração.

 A Lei Complementar 147, de 25 de setembro de 2009, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.

 

Legislação do Avanço Funcional

A Lei Complementar 143, de 31 de agosto de 2009, dispões o plano de cargos e carreiras do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas de enquadramento e dá providências.

A Lei Complementar 146, de 31 de agosto de 2009, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque.

Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho para fins de Avanço Funcional aplicado aos servidores do município de Brusque, suas autarquias e fundações.

Declarações - RH

Declaração de Bens

Permite ao servidor realizar o download de documentos referentes a declaração de bens.

Declaração de Incidência de Contribuição Previdenciária

Permite ao servidor realizar o download de documentos referentes a declaração de Incidência de Contribuição Previdenciária.

Declaração para Recebimento do Auxílio Transporte

Permite ao servidor realizar o download da ficha para preenchimento e escolha da opção para o recebimento do Auxílio Transporte.

Requerimentos - RH

Avanço Funcional

Modelo de Requerimento - Progressão de Avanço Funcional (Geral)
Modelo de Requerimento - Progressão de Avanço Funcional (Educação)

 

Férias

Modelo para Solicitação de Férias

 

Licença Prêmio

Modelo para Solicitação de Licença Prêmio

 

Normativas - RH

A normativa 01 de 2010 dispõe sobre as horas-extras no âmbito do Serviço Público de Brusque
A normativa 01 de 2012 dispõe sobre o registro de frequência dos servidores públicos municipais de Brusque. (Página 01)
A normativa 01 de 2012 dispõe sobre o registro de frequência dos servidores públicos municipais de Brusque. (Página 02)
A normativa 01 de 2012 dispõe sobre o registro de frequência dos servidores públicos municipais de Brusque. (Anexo)
A normativa 02 de 2012 dispõe sobre a quantidade mensal de horas extraordinárias realizadas pelos servidores públicos municipais de Brusque.
Instrução Normativa 03/2014 da Secretaria de Educação.
A normativa 01 de 2014 dispõe, orienta e disciplina os procedimentos necessários para a solicitação e concessão de férias e licenças-prêmio a que o servidor tenha direito.

Editais - RH

 Editais 2015

Edital 001/2015
Edital 002/2015
Edital 003/2015

 Editais 2013

Edital 001/2013